TCE aponta irregularidades na gestão dos Portos de Paranaguá e
Antonina
Parecer é de 2004, quando Eduardo Requião era superintendente dos portos.
TCE determina devolução de R$ 11,3 milhões aos cofres públicos.
G1 - RJ
De acordo com o parecer divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do
Paraná (TCE-PR), nesta quinta-feira (9), as contas da Administração dos
Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), de 2004, foram reprovadas. Na
época, Eduardo Requião de Mello e Silva, irmão do senador Roberto Requião,
era superintendente da Appa. A proposta aprovada pelo Colegiado da Corte do
TCE determina que Eduardo Requião devolva R$ 11,3 milhões aos cofres
públicos. O ex-superintendente pode recorre à decisão.
O TCE apontou cinco irregularidades, 11 ressalvas e uma determinação. Entre
elas, dispensa de licitação para execução de obras e pagamentos indevidos à
empresas contratadas que não realizaram as obras necessárias ou não
prestaram o serviço com eficiência. O Tribunal indicou ainda divergências entre
os saldos dos extratos bancários em 31 de dezembro de 2004 e os saldos
apresentados no balancete da Appa.
Outra irregularidade está no não cumprimento de metas relativas a obras e
investimentos como o caso da dragagem do Porto de Paranaguá, a ampliação
de terminais e do cais público, a concretagem de vias de acesso, a implantação
de controle de acesso, de infraestrutura de informática e automação.
O prazo para Eduardo Requião recorrer ao parecer do é de 15 dias, após a
publicação da decisão nos Atos Oficiais do Tribunal de Contas, o que está
previsto para sexta-feira (17)
Fonte: http://www.portosdobrasil.gov.br/noticias-portuarias/2011-clipping/junho/arquivos/100611.pdf
Dia: 10/06/2011
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