RESOLUÇÃO Nº 2020 - ANTAQ, DE 14 DE ABRIL DE 2011.
APLICA PENALIDADE DE MULTA
PECUNIÁRIA À SUPERINTENDÊNCIA DO
PORTO DE ITAJAÍ.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art.
54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs
50300.000305/2009-51 e 50300.000188/2010-60, considerando o que foi deliberado pela
Diretoria Colegiada em sua 291ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2011
Resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de multa pecuniária à Superintendência do Porto de Itajaí, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, com sede na rua Blumenau, nº 5, Centro, Itajaí - SC, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na forma do art. 78-A, inciso II, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, considerando o inciso II, do art. 66, da Resolução nº 987- ANTAQ, de 14 de fevereiro de 2008, e nos termos do parágrafos §1º, §2º e §3º do art. 69, da citada Resolução, em razão de a interessada ter celebrado aditivo contratual, com aumento da área de arrendamento, sem comunicar à ANTAQ, infringindo o inciso XXVI do art. 13 c/c art. 11, da Resolução nº 858-ANTAQ, de 2007.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18/04/2011, seção I
Fonte: http://www.antaq.gov.br/Portal/pdfSistema/Publicacao/0000003824.pdf
terça-feira, 19 de julho de 2011
quinta-feira, 14 de julho de 2011
Proposta de Andreia Zito cria a Polícia Universitária Federal
| Ter, 28 de Junho de 2011 20:20 |
Andreia Zito lembrou alguns casos recentes, como o do estudante que foi assassinado com um tiro na nuca  Casos frequentes de violência e falta de segurança nos campi universitários por todo o País levaram a deputada Andreia Zito a apresentar na Câmara Federal a Proposta de Emenda Constitucional 38/2011, que cria a Polícia Universitária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União, destinado ao patrulhamento ostensivo dos campidas universidades federais e demais instituições federais de ensino.“A proposta de criação da Polícia Universitária tem como objetivo maior permitir que servidores concursados e integrantes dos quadros de pessoal das instituições de ensino – portanto, conhecedores da cultura acadêmica – possam, através de ações planejadas e permanentes, assegurar o livre trânsito de alunos, funcionários e visitantes a estes verdadeiros bairros que são os campi universitários”, explica a parlamentar. Andreia Zito lembrou alguns casos recentes, como o do estudante que foi assassinado com um tiro na nuca, ao abrir a porta de seu carro blindado no estacionamento da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, a maior da América Latina. Na Universidade Federal do Rio de Janeiro, no campus do Fundão, de janeiro a março de 2011, ocorreram cinco sequestros e 17 furtos, sendo oito de automóveis. Há três semanas, a cidade universitária passou a contar com policiamento a cavalo, mas não se sabe até quando. Na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, uma jovem de 20 anos foi estuprada dentro do campus, por volta das 8h de uma segunda-feira. No Acre, uma aluna de 19 anos do curso de Enfermagem da Universidade Federal do Acre foi atacada enquanto esperava o ônibus no campus. A medida, que já funciona com eficiência em vários países, ainda será amplamente debatida no Congresso Nacional e no meio universitário, antes de sua votação. Mas, diante desse fenômeno de violência, que alarma reitores, professores, estudantes e servidores, a PEC 38/2011 já vem recebendo apoio do meio universitário. |
Polícia Federal reforça combate ao tráfico de drogas em portos e aeroportos do Amazonas
Fiscalização está mais rigorosa em portos e aeroportos no AM, dificultando meios convencionais usados por traficantes para transportar cocaína
Cápsulas de cocaína expelidas por traficantes que transportam drogas no estômago
Transportar cápsulas de cocaína no estômago é a forma mais segura que os traficantes encontram para despistar a fiscalização da polícia. De acordo com o superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Sérgio Fontes, a fiscalização em portos e aeroportos está mais rigorosa e coloca em risco o escoamento da droga pelos meios mais convencionais usados pelos traficantes, como nos fundos falsos de malas de viagem, acoplar as drogas ao corpo e em calçados.
Na semana passada, a PF prendeu em flagrante seis colombianos que estavam vindo para Manaus transportando droga no estômago. Ao todo 602 cápsulas de droga foram apreendidas.
Depois de expelirem a droga, os traficantes foram autuados em flagrante e encaminhados para a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa.
Na sexta-feira, duas mulheres e um homem foram presos na base Garateia, posto de Fiscalização da Polícia Federal, no Município de Santo Antônio do Içá, no Alto Rio Solimões.
Luís Carlos Laguna Pedraza tinha 168 cápsulas de droga no estômago, Diana Carina Florez, 80, e Lizbeth Pacaya Diaz levava 90 cápsulas. No sábado, a Polícia Federal prendeu um casal no porto da Manaus Moderna. O homem tinha 100 e a mulher carregava 80 cápsulas dentro do estômago.
O universitário D.F.M.G., 24, foi preso, na segunda-feira, 14, transportando 84 cápsulas de de cloridrato de cocaína (brilho) em seu corpo. A prisão aconteceu no aeroporto internacional de Tabatinga quando ele tentava embarcar em um voo para Manaus.
O superintendente informou que a fiscalização está mais rigorosa no aeroporto de Tabatinga e no Eduardo Gomes existe o “body-scan”, que permite visualizar o interior do corpo das pessoas. No porto de Tabatinga, as pessoas que embarcam passam com suas bagagens por um raios X e os barcos também são revistados pela PF quando passam pela base Garateia.
De acordo com o superintendente, não é fácil descobrir quando uma pessoa está transportando droga no estômago. Na maioria das vezes as prisões acontecem em virtude da experiência dos policiais. “Eles observam o comportamento das pessoas. Muitas delas, ao verem os policiais, já começam a passar mal e, ao serem interrogadas, acabam confessando que estão levando droga”, disse Fontes.
Sem segurança, principal porto paranaense está vulnerável
Documentos mostram falhas nos sistemas de monitoramento e proteção, que deixam o terminal sujeito à ação de ladrões e contrabandistas
Com um plano de segurança incompleto e desatualizado, agravado por falhas nos sistemas de identificação, monitoramento, proteção e comunicação, as instalações públicas do Porto de Paranaguá estão vulneráveis à ação de ladrões, vândalos, contrabandistas, traficantes e, em hipótese mais remota, a atentados terroristas.
As deficiências estruturais na segurança da área portuária – que vão da falta de câmeras de vigilância a deficiências no controle de entrada de veículos e pessoas – estão descritas em documentos aos quais a Gazeta do Povo teve acesso. São relatórios produzidos por supervisores de segurança do porto, correspondências da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos-PR) e apresentações preparadas por técnicos da própria Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), autarquia estadual responsável pelo terminal.
“Não precisa ser um especialista para tentar invadir o porto de Paranaguá. Qualquer vândalo pode conseguir o intento. O único obstáculo existente é a presença de guardas portuários que atuam como vigias, sem o respaldo de sistemas eletrônicos de informações e inteligência”, disse uma autoridade do setor que prefere não ter seu nome revelado.
Sem controle
Relatório enviado em 16 de junho à Cesportos por supervisores de segurança da Appa aponta a existência de câmeras de monitoramento avariadas e fora de funcionamento, “pontos cegos” – áreas sem cobertura de câmeras –, catracas de controle inoperantes e ausência de barreiras físicas ao acesso de veículos, pessoas e cargas. O relatório informa ainda que a sala de monitoramento, onde é realizado o controle de sensores e de imagens captadas, funciona com falhas e restrições.
Além disso, as imagens captadas pelas câmeras não estariam sendo gravadas, segundo um membro da comunidade portuária que tem acesso à sala de controle de segurança. Desta forma, em caso de incidente ou ação criminosa na área portuária, não haverá imagens armazenadas para facilitar a investigação. Foi o que ocorreu em abril de 2008, quando um grupo de trabalhadores portuários invadiu o silo vertical e desligou as torres de carregamento, paralisando o abastecimento de navios por várias horas.
Os softwares e hardwares que compõem o sistema de identificação do porto, baseados em biometria – análise digital de impressões digitais – e cartões com troca de dados via radiofrequência, também apresentam problemas. Trabalhadores afirmam que, quando os sistemas estão indisponíveis, o controle da entrada no porto é feita de forma manual, sem conferência em uma base de dados. Segundo o relatório encaminhado à Cesportos, o mesmo ocorre no controle de acesso dos tripulantes às embarcações.
Descrédito
Esse quadro põe em dúvida a fiscalização e manutenção das rígidas normas impostas pela Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês). A identificação e controle de acesso de pessoas e veículos é uma dos principais requisitos do chamado ISPS Code – sigla em inglês para Código Internacional de Proteção de Embarcações e Instalações Portuárias. Paranaguá foi o primeiro porto público brasileiro a receber a declaração de cumprimento das normas do ISPS Code, que foi conferida em dezembro de 2006 e, sem uma nova vistoria, revalidada automaticamente em 2009.
No porto de Santos, que recebeu a Declaração de Cumprimento do ISPS Code somente no fim do ano passado, a emissão de crachá a trabalhadores e tripulantes está condicionada a consulta à base de dados da Polícia Federal. Em Paranaguá, no entanto, a Polícia Federal analisa a relação de tripulantes por meio de listas impressas, levadas à delegacia por funcionários do porto, segundo o delegado da PF em Paranaguá e coordenador da Cesportos-PR, Jorge Luiz Fayad Nazário.
Problema reconhecido
As deficiências também estão expostas em uma apresentação intitulada “Infraestrutura Crítica”, que foi produzida pela Appa e está de posse da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. No documento, a autarquia reconhece que há fatores de risco como a ineficiência do sistema de segurança perimetral – que possibilita a invasão da área portuária por vários pontos, sem maiores dificuldades – e falhas na identificação dos caminhões e vagões que entram nos terminais.
A apresentação também aponta que os subsistemas de controle operam de forma isolada, sem comunicação uns com os outros; que parte do atual sistema de segurança, instalado em 2006, não pode ser reaproveitada; e que não há sequer manuais de operação e plantas desse sistema. “Não sabemos o número exato de câmeras e nem a disposição dos sistemas instalados. Estamos começando do zero”, disse um técnico que trabalha num mapeamento sobre os equipamentos de segurança do porto.
Terminal teve registro renovado sem auditoria
Há cerca de um mês, uma resolução da Conportos prorrogou, até 31 de dezembro de 2012, a validade das declarações de cumprimento do ISPS Code, vencidas ou em prazo de vencimento, expedidas às instalações portuárias brasileiras.
A decisão, que abrange o Porto de Paranaguá, ocorreu de forma automática, sem a realização de auditorias exigidas anteriormente pela própria Conportos. O terminal paranaense já havia sido beneficiado em 2009, quando a validade de sua declaração de cumprimento do ISPS Code foi prorrogada sem a realização de vistorias.
O ISPS Code foi criado em 2002 pela Organização Marítima Internacional (IMO) após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. O código prevê medidas de proteção para portos, navios e cargas nos 162 países que integram a entidade.
Os principais requisitos do ISPS Code determinam maior controle de entrada e saída de pessoas e veículos, instalação de sistema de vigilância dos limites do perímetro do porto e do cais e cadastramento das pessoas e veículos que entram na instalação portuária.
No Brasil, a certificação é feita pela Comissão Nacional de Segurança Pública de Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), da qual participam os ministérios da Justiça, Defesa, Fazenda, Relações Exteriores e Transportes. (CO)
Fonte: Gazeta do Povo
Com um plano de segurança incompleto e desatualizado, agravado por falhas nos sistemas de identificação, monitoramento, proteção e comunicação, as instalações públicas do Porto de Paranaguá estão vulneráveis à ação de ladrões, vândalos, contrabandistas, traficantes e, em hipótese mais remota, a atentados terroristas.
As deficiências estruturais na segurança da área portuária – que vão da falta de câmeras de vigilância a deficiências no controle de entrada de veículos e pessoas – estão descritas em documentos aos quais a Gazeta do Povo teve acesso. São relatórios produzidos por supervisores de segurança do porto, correspondências da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos-PR) e apresentações preparadas por técnicos da própria Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), autarquia estadual responsável pelo terminal.
“Não precisa ser um especialista para tentar invadir o porto de Paranaguá. Qualquer vândalo pode conseguir o intento. O único obstáculo existente é a presença de guardas portuários que atuam como vigias, sem o respaldo de sistemas eletrônicos de informações e inteligência”, disse uma autoridade do setor que prefere não ter seu nome revelado.
Sem controle
Relatório enviado em 16 de junho à Cesportos por supervisores de segurança da Appa aponta a existência de câmeras de monitoramento avariadas e fora de funcionamento, “pontos cegos” – áreas sem cobertura de câmeras –, catracas de controle inoperantes e ausência de barreiras físicas ao acesso de veículos, pessoas e cargas. O relatório informa ainda que a sala de monitoramento, onde é realizado o controle de sensores e de imagens captadas, funciona com falhas e restrições.
Além disso, as imagens captadas pelas câmeras não estariam sendo gravadas, segundo um membro da comunidade portuária que tem acesso à sala de controle de segurança. Desta forma, em caso de incidente ou ação criminosa na área portuária, não haverá imagens armazenadas para facilitar a investigação. Foi o que ocorreu em abril de 2008, quando um grupo de trabalhadores portuários invadiu o silo vertical e desligou as torres de carregamento, paralisando o abastecimento de navios por várias horas.
Os softwares e hardwares que compõem o sistema de identificação do porto, baseados em biometria – análise digital de impressões digitais – e cartões com troca de dados via radiofrequência, também apresentam problemas. Trabalhadores afirmam que, quando os sistemas estão indisponíveis, o controle da entrada no porto é feita de forma manual, sem conferência em uma base de dados. Segundo o relatório encaminhado à Cesportos, o mesmo ocorre no controle de acesso dos tripulantes às embarcações.
Descrédito
Esse quadro põe em dúvida a fiscalização e manutenção das rígidas normas impostas pela Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês). A identificação e controle de acesso de pessoas e veículos é uma dos principais requisitos do chamado ISPS Code – sigla em inglês para Código Internacional de Proteção de Embarcações e Instalações Portuárias. Paranaguá foi o primeiro porto público brasileiro a receber a declaração de cumprimento das normas do ISPS Code, que foi conferida em dezembro de 2006 e, sem uma nova vistoria, revalidada automaticamente em 2009.
No porto de Santos, que recebeu a Declaração de Cumprimento do ISPS Code somente no fim do ano passado, a emissão de crachá a trabalhadores e tripulantes está condicionada a consulta à base de dados da Polícia Federal. Em Paranaguá, no entanto, a Polícia Federal analisa a relação de tripulantes por meio de listas impressas, levadas à delegacia por funcionários do porto, segundo o delegado da PF em Paranaguá e coordenador da Cesportos-PR, Jorge Luiz Fayad Nazário.
Problema reconhecido
As deficiências também estão expostas em uma apresentação intitulada “Infraestrutura Crítica”, que foi produzida pela Appa e está de posse da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. No documento, a autarquia reconhece que há fatores de risco como a ineficiência do sistema de segurança perimetral – que possibilita a invasão da área portuária por vários pontos, sem maiores dificuldades – e falhas na identificação dos caminhões e vagões que entram nos terminais.
A apresentação também aponta que os subsistemas de controle operam de forma isolada, sem comunicação uns com os outros; que parte do atual sistema de segurança, instalado em 2006, não pode ser reaproveitada; e que não há sequer manuais de operação e plantas desse sistema. “Não sabemos o número exato de câmeras e nem a disposição dos sistemas instalados. Estamos começando do zero”, disse um técnico que trabalha num mapeamento sobre os equipamentos de segurança do porto.
Terminal teve registro renovado sem auditoria
Há cerca de um mês, uma resolução da Conportos prorrogou, até 31 de dezembro de 2012, a validade das declarações de cumprimento do ISPS Code, vencidas ou em prazo de vencimento, expedidas às instalações portuárias brasileiras.
A decisão, que abrange o Porto de Paranaguá, ocorreu de forma automática, sem a realização de auditorias exigidas anteriormente pela própria Conportos. O terminal paranaense já havia sido beneficiado em 2009, quando a validade de sua declaração de cumprimento do ISPS Code foi prorrogada sem a realização de vistorias.
O ISPS Code foi criado em 2002 pela Organização Marítima Internacional (IMO) após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. O código prevê medidas de proteção para portos, navios e cargas nos 162 países que integram a entidade.
Os principais requisitos do ISPS Code determinam maior controle de entrada e saída de pessoas e veículos, instalação de sistema de vigilância dos limites do perímetro do porto e do cais e cadastramento das pessoas e veículos que entram na instalação portuária.
No Brasil, a certificação é feita pela Comissão Nacional de Segurança Pública de Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), da qual participam os ministérios da Justiça, Defesa, Fazenda, Relações Exteriores e Transportes. (CO)
Fonte: Gazeta do Povo
domingo, 3 de julho de 2011
Nina, a sobrevivente - 05/12/2008 - período de enchente - cão sobre pallete de PET no Rio Itajaí Açu - Porto de Itajaí
Assista o vídeo no site: http://wp.clicrbs.com.br/mascotes/2008/12/05/nina-a-sobrevivente/
Nina foi o nome escolhido pela nova família para a cachorrinha assustada que conseguiu escapar da enchente no Vale do Itajaí. Graças ao pêlo escuro, que chamou a atenção para um detalhe em movimento no rio Itajaí-Açu, a vira-lata foi resgatada de cima de um fardo de garrafas plásticas, levado pela correnteza em direção ao mar, no dia 24 de novembro.
A segunda-feira era de atenção redobrada para os funcionários dos portos e da praticagem, que conduz os navios. Naquela madrugada, o cais do Porto de Itajaí havia sido destruído pela força das águas. No meio do plantão da manhã, o supervisor de Operações do Porto de Navegantes, Ricardo Bandeira, foi alertado pelos colegas de que um cão estava à deriva.
— Custei a acreditar que era verdade. Quando percebemos, alertamos o pessoal da praticagem, que foi de lancha resgatar o animal — conta o novo dono.
Ricardo conta que Nina estava muito abatida. Quando as ondulações fortes do rio obrigavam, ela saltava para retomar o equilíbrio no fardo de plásticos. A cachorra caiu na água, assustada com o barulho da embarcação, mas foi socorrida e entregue a Ricardo, que resolveu adotá-la.
Depois de levar o animal ao veterinário, dar as vacinas e um bom banho, o supervisor operacional descobriu que a cachorrinha, com pouco mais de um ano, estava saudável.
— Fiquei com muita pena dela naquele dia, ela tremia muito, estava fraca e até hoje não come muita ração. Acho que gosta mais de carne mesmo — brinca.
O final feliz da cachorrinha não foi o mesmo para cerca de 700 animais domésticos que morreram em Itajaí durante a enchente. Segundo a Fundação do Meio Ambiente do Município (Famai), a maioria era formada por cães esquecidos na coleira ou presos em casas de áreas alagadas.
Na nova casa, em Armação, no município de Penha, Nina ganhou o nome, uma casinha e a companhia de Duda a outra cachorra da família. A mulher de Ricardo, Ana Beatriz, diz que o bichinho é muito dócil e que logo se acostumará com o bebê da casa, Nicolas, de seis meses.
— Já telefonaram três “donos” para o trabalho do Ricardo. Mas só entregaremos a Nina se alguém provar que ela era sua antes. Já nos apegamos muito — diz Ana Beatriz.
* O texto é de Sicilia Vechi – sicilia.vechi@santa.com.br
Nina foi o nome escolhido pela nova família para a cachorrinha assustada que conseguiu escapar da enchente no Vale do Itajaí. Graças ao pêlo escuro, que chamou a atenção para um detalhe em movimento no rio Itajaí-Açu, a vira-lata foi resgatada de cima de um fardo de garrafas plásticas, levado pela correnteza em direção ao mar, no dia 24 de novembro.
A segunda-feira era de atenção redobrada para os funcionários dos portos e da praticagem, que conduz os navios. Naquela madrugada, o cais do Porto de Itajaí havia sido destruído pela força das águas. No meio do plantão da manhã, o supervisor de Operações do Porto de Navegantes, Ricardo Bandeira, foi alertado pelos colegas de que um cão estava à deriva.
— Custei a acreditar que era verdade. Quando percebemos, alertamos o pessoal da praticagem, que foi de lancha resgatar o animal — conta o novo dono.
Ricardo conta que Nina estava muito abatida. Quando as ondulações fortes do rio obrigavam, ela saltava para retomar o equilíbrio no fardo de plásticos. A cachorra caiu na água, assustada com o barulho da embarcação, mas foi socorrida e entregue a Ricardo, que resolveu adotá-la.
Depois de levar o animal ao veterinário, dar as vacinas e um bom banho, o supervisor operacional descobriu que a cachorrinha, com pouco mais de um ano, estava saudável.
— Fiquei com muita pena dela naquele dia, ela tremia muito, estava fraca e até hoje não come muita ração. Acho que gosta mais de carne mesmo — brinca.
O final feliz da cachorrinha não foi o mesmo para cerca de 700 animais domésticos que morreram em Itajaí durante a enchente. Segundo a Fundação do Meio Ambiente do Município (Famai), a maioria era formada por cães esquecidos na coleira ou presos em casas de áreas alagadas.
Na nova casa, em Armação, no município de Penha, Nina ganhou o nome, uma casinha e a companhia de Duda a outra cachorra da família. A mulher de Ricardo, Ana Beatriz, diz que o bichinho é muito dócil e que logo se acostumará com o bebê da casa, Nicolas, de seis meses.
— Já telefonaram três “donos” para o trabalho do Ricardo. Mas só entregaremos a Nina se alguém provar que ela era sua antes. Já nos apegamos muito — diz Ana Beatriz.
* O texto é de Sicilia Vechi – sicilia.vechi@santa.com.br
Postado por Rodrigo Dalmonico
sábado, 2 de julho de 2011
Manual do trabalhador portuário - direitos deveres e obrigações
Click no link abaixo - site do Ministério público do Trabalho que disponibiliza "Manual do trabalhador portuário e Ementário
Manual do trabalhador Portuário
Manual do trabalhador Portuário
Globo Mar - Edição dia 09 06 2011 Globo Mar temporada 2011 Cargueiro ajuda a desafogar estradas e rodovias
PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SC - 56 ANOS COMO AUTARQUIA DO ESTADO
56 ANOS COMO AUTARQUIA DO ESTADO
O Porto de São Francisco do Sul hoje (01/07) completa 56 anos, mas sua história começou praticamente junto ao descobrimento do Brasil quando, em 1504, aportava nas águas seguras da Baía Babitonga uma expedição de bandeira francesa, sob o comando do navegador Binot Paulmier de Goneville. Iniciava ali a trajetória do Porto de São Francisco do Sul. Diversas iniciativas foram tomadas para sua estruturação e depois de começos e recomeços, em 1º de julho de 1955, foi oficialmente inaugurado como uma Autarquia do Governo do Estado de Santa Catarina. Em franco crescimento, o Porto de São Francisco do Sul atua como referência logística e de desenvolvimento econômico e social para sua região, estado e país. Seu dinamismo, sua agilidade e eficiência operacional o colocam como um dos principais portos brasileiros em movimentação de carga. Os constantes investimentos em modernização estão transformando o porto da Babitonga em um dos melhores destinos para importação e exportação. São diversas melhorias em infraestrutura, desde segurança à reestruturação dos cais de atracação, até o aumento na profundidade da bacia de evolução e canal de acesso, as quais lhe permitem receber navios de grande porte. Infraestrutura para o desenvolvimento - Área com 1040 tomadas reefers para contêineres frigorificados, - Retroárea com dois redex e porto seco, - Calado de - 2 ship loaders, - 6 MHCs, - Certificação ISPS Code. OBRAS CONCLUÍDAS Recuperação dos berços 102/103 e sistema de drenagem 1ª etapa; Recuperação/modernização do sistema elétrico; Derrocagem da laje da cruz; Sistema de drenagem 2ª etapa; Infraestrutura em obras portuárias – TESC (iniciativa privada); Equipamentos para operação portuária – TESC (iniciativa privada). OBRAS EM EXECUÇÃO Recuperação e reforço estrutural do berço 101; Realinhamento – Reforço estrutural do berço 201; Obras de dragagem/derrocagem do canal de acesso e bacia de evolução. PROJETOS Construção centro operacional; Construção de instalação de inspeção sanitária; Construção do berço 401A; Anel Rodo ferroviário. Com todas essas ações o Porto de São Francisco do Sul está mais ágil, seguro e ainda mais moderno. |
| Fonte: Assessoria de Comunicação |
| Publicada em:01-07-2011 às 11:06 |
| http://www.apsfs.sc.gov.br/info/detalha_noticia.php?id=251 |
Porto de Itajaí realiza simulado ambiental
A Gerência de Meio Ambiente do Porto de Itajaí realizou na manhã desta quarta-feira, 29, um simulado de controle e atendimento de emergências no transporte e armazenamento de produtos químicos e vazamento de óleo na área portuária.
A Gerência de Meio Ambiente do Porto de Itajaí realizou na manhã desta quarta-feira, 29, um simulado de controle e atendimento de emergências no transporte e armazenamento de produtos químicos e vazamento de óleo na área portuária. O exercício atende o que está previsto no Plano de Emergência individual (PEI) do Porto de Itajaí, e foi realizado em parceria com a Ecosorb Tecnologia Ambiental, APM Terminals, Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e Corpo de Bombeiros.
O objetivo é manter as equipes preparadas e integradas para atender eventuais situações emergenciais de vazamentos de óleo e produtos perigosos operados na área primaria do Porto de Itajaí, que possam afetar a integridade física das pessoas, danificar o patrimônio da empresa e/ou de terceiros, ou gerar impactos ao meio ambiente. A base de emergência fica disponível 24 horas por dia para operar em ocorrências dessa natureza.
O primeiro cenário simulou o vazamento de um produto químico. Durante a movimentação de um contêiner, uma embalagem com grande quantidade de Peróxido de Hidrogênio (água oxigenada) sofreu uma avaria e houve vazamento do produto. Foi simulada a intoxicação de três trabalhadores que teriam inalado o produto. Foi acionada a base de emergência da Ecosorb, que isolou a área, descontaminou e socorreu as “vítimas”. A ambulância do Porto e duas outras do Corpo de Bombeiros fizeram o transporte dos atingidos. Após o socorro, foi feito o encapsulamento da embalagem e os procedimentos necessários para garantir a segurança no local. “O primeiro passo é socorrer as vítimas, depois é feita a contenção do produto. As pessoas vêm sempre em primeiro lugar”, declara o gerente de Meio Ambiente do Porto de Itajaí, Marcello Decicco.
O segundo cenário simulado envolveu um vazamento de óleo hidráulico de uma máquina empilhadeira, que contaminou o piso do pátio e atingiu o Rio Itajaí – Açu. Um trabalhador que fazia a manutenção percebeu o vazamento e comunicou o coordenador do PEI, que acionou novamente a base de emergência. Para a contenção da mancha de aproximadamente 100 metros cúbicos de óleo, foi necessária a instalação de barreiras de contenção e utilização do equipamento denominado recolhedor de óleo Skimmer. O simulado envolve cerca de 30 pessoas e é feito duas vezes por ano, conforme exigência da FATMA. Exercícios como esse contribuem para que ações rápidas sejam tomadas, minimizando o tempo de resposta e otimizando resultados em casos de acidentes.
O objetivo é manter as equipes preparadas e integradas para atender eventuais situações emergenciais de vazamentos de óleo e produtos perigosos operados na área primaria do Porto de Itajaí, que possam afetar a integridade física das pessoas, danificar o patrimônio da empresa e/ou de terceiros, ou gerar impactos ao meio ambiente. A base de emergência fica disponível 24 horas por dia para operar em ocorrências dessa natureza.
O primeiro cenário simulou o vazamento de um produto químico. Durante a movimentação de um contêiner, uma embalagem com grande quantidade de Peróxido de Hidrogênio (água oxigenada) sofreu uma avaria e houve vazamento do produto. Foi simulada a intoxicação de três trabalhadores que teriam inalado o produto. Foi acionada a base de emergência da Ecosorb, que isolou a área, descontaminou e socorreu as “vítimas”. A ambulância do Porto e duas outras do Corpo de Bombeiros fizeram o transporte dos atingidos. Após o socorro, foi feito o encapsulamento da embalagem e os procedimentos necessários para garantir a segurança no local. “O primeiro passo é socorrer as vítimas, depois é feita a contenção do produto. As pessoas vêm sempre em primeiro lugar”, declara o gerente de Meio Ambiente do Porto de Itajaí, Marcello Decicco.
O segundo cenário simulado envolveu um vazamento de óleo hidráulico de uma máquina empilhadeira, que contaminou o piso do pátio e atingiu o Rio Itajaí – Açu. Um trabalhador que fazia a manutenção percebeu o vazamento e comunicou o coordenador do PEI, que acionou novamente a base de emergência. Para a contenção da mancha de aproximadamente 100 metros cúbicos de óleo, foi necessária a instalação de barreiras de contenção e utilização do equipamento denominado recolhedor de óleo Skimmer. O simulado envolve cerca de 30 pessoas e é feito duas vezes por ano, conforme exigência da FATMA. Exercícios como esse contribuem para que ações rápidas sejam tomadas, minimizando o tempo de resposta e otimizando resultados em casos de acidentes.
Data: 29/06/2011
O 1º Contêiner de Exportação chegou ao Porto Itapoá, por volta das 9h DIA 01/07/2011
Bom dia !!!
O 1º Contêiner de Exportação chegou ao Porto Itapoá, por volta das 9h.
O cntr também foi o primeiro a passar pelo scanner de cargas.
A operação transcorreu perfeitamente. Fotos seguem anexo.
Fonte: Recebido por e-mail
sexta-feira, 1 de julho de 2011
NOTA À IMPRENSA - Governo prepara a concessão de 45 portos
NOTA À IMPRENSA
Sobre a reportagem "Governo prepara a concessão de 45 portos", veiculada hoje (24/06) pelo jornal O Estado de São Paulo, o Ministério dos Transportes e a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) informam que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não tem autoridade para pronunciar-se sobre as políticas públicas para o setor portuário do país.
Dentro da esfera governamental, os órgãos competentes para ditar as políticas e diretrizes para o setor portuário, dentre estas a concessão de portos, é o Ministério dos Transportes, naquilo que diga respeito aos portos fluviais, e a SEP, no que diga respeito aos portos marítimos. Cabe frisar que avaliação da necessidade e da conveniência, assim como a decisão pela efetiva concessão de terminais portuários cabe aos dois Ministérios, o que será feito no momento oportuno.
Assessoria de Comunicação do Ministério Dos Transportes (MT) e da Secretaria de Portos (SEP)
Assessoria de Comunicação do Ministério Dos Transportes (MT) e da Secretaria de Portos (SEP)
segunda-feira, 27 de junho de 2011
Algo para se preocupar! "Governo planeja concessão de 45 portos"
Processo começará com a licitação de um novo terminal em Manaus, onde a situação portuária é considerada crítica
A Antaq, segundo ele, gostaria de ter lançado o edital de licitação para o porto de Manaus em maio, mas ainda aguarda as diretrizes de outorga que estão sendo fechadas pela Secretaria Especial de Portos (SEP). As 45 áreas a serem licitadas nos próximos anos estão em 12 Estados, 7 deles nas Regiões Norte e Nordeste. As demais estão nas Regiões Sul e Sudeste.
BRASÍLIA - Iniciado o processo de privatização dos aeroportos, o governo prepara, agora, as diretrizes para transferir ao setor privado a construção de novos portos marítimos no Brasil.
Com base na infraestrutura local e na demanda projetada de carga, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) já identificou 45 áreas consideradas prioritárias para o recebimento de investimentos privados. O processo começará com a licitação de um novo terminal em Manaus, onde a situação portuária é considerada crítica.
O novo modelo tem uma filosofia de gestão diferente da que vigora atualmente nos portos brasileiros. Embora toda a operação dos terminais já tenha sido privatizada na década de 1990, os chamados portos públicos ou organizados são administrados por uma autoridade portuária pública, como as companhias Docas. "Quem vencer vai administrar e operar tudo dentro do porto, com a supervisão da Antaq", explicou ao Estado o diretor da agência, Tiago Lima.
Lima disse que foi identificada uma "demanda relevante de produtos" nessas áreas. "Teve uma primeira leva na década de 1990. Daí para frente não teve uma segunda geração. Essa pode ser a linha da segunda geração", disse o secretário de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Silveira, que participa de um grupo sobre a modelagem das concessões. "A novidade agora é passar a conceder portos organizados para a iniciativa privada. Manaus é o primeiro."
Espera. A liberação das outorgas vem sendo discutida desde 2009. A demora da Secretaria de Portos na definição do Plano Diretor, que permitirá dar início ao processo, está sendo criticada pelo setor privado e investidores e já começa a incomodar o Palácio do Planalto. Está sendo cogitada a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff estabelecer as diretrizes por decreto.
De acordo com os dados da Antaq, portos e terminais brasileiros movimentaram 200,6 milhões de toneladas no primeiro trimestre de 2011, alta de 7,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Dois terços da carga são movimentados por terminais de uso privativo, nos quais, por meio de autorização do governo, as empresas movimentam basicamente carga própria. Pelos terminais privativos passam as cargas de maior densidade, como minério de ferro, combustíveis, óleos minerais e outros derivados de petróleo.
Apesar das críticas pesadas do PT contra as privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso, Silveira não vê uma mudança de postura no governo Dilma. "Eu não acho que seja necessariamente uma mudança de filosofia. O governo Lula teve várias experiências na área de infraestrutura", disse o secretário, destacando as concessões em rodovias e ferrovias.
FONTE: www.estadao.com.br
quinta-feira, 23 de junho de 2011
Comissão aprova manutenção de inspetores do trabalho em portos - Cliping SEP
Comissão aprova manutenção de inspetores do trabalho em portos
Portogente – SP
O Projeto de Lei 447/11, do deputado federal Arnaldo Jordy, do PPS do Pará,
que obriga os portos brasileiros a manterem, junto da administração portuária,
inspetores responsáveis pela fiscalização das condições de vida e de trabalho
dos marinheiros, foi aprovado, na quarta-feira (8), na Comissão de Viação e
Transportes da Câmara. O projeto altera a Lei dos Portos (8.630/93).
A proposta, de acordo com informações da Agência Câmara de Notícias,
recebeu parecer favorável do deputado Geraldo Simões, do PT da Bahia.
Atualmente, o porto já é obrigado a manter, de forma integrada, autoridades
administrativas, aduaneiras, marítimas, sanitárias, de saúde e de polícia
marítima. O projeto acrescenta a obrigação de inspeção do trabalho.
O relator lembra que o Brasil é signatário da Convenção 178 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), que obriga os portos (marítimos e fluviais) a
manterem inspetores de trabalho. O objetivo da convenção foi permitir às
autoridades portuárias o direito de fiscalizar navios de outros países.
O PL segue agora para análise nas comissões de Trabalho, de Administração
e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: http://www.portosdobrasil.gov.br/noticias-portuarias/2011-clipping/junho/arquivos/100611.pdf
Dia: 10/06/2011
Portogente – SP
O Projeto de Lei 447/11, do deputado federal Arnaldo Jordy, do PPS do Pará,
que obriga os portos brasileiros a manterem, junto da administração portuária,
inspetores responsáveis pela fiscalização das condições de vida e de trabalho
dos marinheiros, foi aprovado, na quarta-feira (8), na Comissão de Viação e
Transportes da Câmara. O projeto altera a Lei dos Portos (8.630/93).
A proposta, de acordo com informações da Agência Câmara de Notícias,
recebeu parecer favorável do deputado Geraldo Simões, do PT da Bahia.
Atualmente, o porto já é obrigado a manter, de forma integrada, autoridades
administrativas, aduaneiras, marítimas, sanitárias, de saúde e de polícia
marítima. O projeto acrescenta a obrigação de inspeção do trabalho.
O relator lembra que o Brasil é signatário da Convenção 178 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), que obriga os portos (marítimos e fluviais) a
manterem inspetores de trabalho. O objetivo da convenção foi permitir às
autoridades portuárias o direito de fiscalizar navios de outros países.
O PL segue agora para análise nas comissões de Trabalho, de Administração
e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: http://www.portosdobrasil.gov.br/noticias-portuarias/2011-clipping/junho/arquivos/100611.pdf
Dia: 10/06/2011
Eduardo Requião terá que devolver R$ 11,3 milhões aos cofres públicos Tribunal desaprova contas da Appa relativas ao exercício de 2004 - Cliping SEP
Eduardo Requião terá que devolver R$ 11,3 milhões aos cofres públicos
Tribunal desaprova contas da Appa relativas ao exercício de 2004
Bem Paraná - PR
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reprovou as contas da
Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), relativas ao
exercício de 2004. A proposta de voto apresentada pelo relator do processo (nº
178.807/05), auditor Ivens Linhares, e aprovada na Sessão Plenária da Corte
na tarde desta quinta-feira (9 de junho) por quatro votos a dois, apontou cinco
irregularidades graves durante a gestão do administrador da autarquia à época,
Eduardo Requião de Mello e Silva. O gestor terá de devolver R$ 11,3 milhões
aos cofres públicos.
Entre os motivos que levaram à desaprovação das contas da Appa está a
Dispensa de Licitação nº 04/04. O ato foi considerado irregular por decorrer da
alteração do objeto contratado sem a formalização de aditivos e a adequada
fiscalização da execução da obra, sob responsabilidade da empresa
Guindastes Rieg. A decisão resultou no pagamento de valores excedentes à
contratada, por serviços não prestados, referentes à execução das obras civis
para atender à certificação do Código Internacional de Segurança de Navios e
Instalações Portuárias (ISPS – Code).
Em seu relato, o auditor Ivens Linhares também apontou a falta de registro
regular e recolhimento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
relativa a obras no Porto de Paranaguá. Outro problema foi a ilegalidade e
ofensa aos princípios da moralidade, economicidade e eficiência na celebração
de acordo judicial com a empresa Bandeirantes Dragagem e Construção
Limitada. O fato acarretou pagamentos indevidos por serviços que não foram
satisfatoriamente prestados, com acréscimo dos encargos moratórios sem
aplicação de sanções contratuais nem o desconto dos prejuízos sofridos pela
autarquia.
Divergências entre os saldos dos extratos bancários em 31 de dezembro de
2004 e os saldos apresentados no balancete da Appa também foram
assinalados. Finalmente, metas físicas relativas a obras e investimentos não
foram atingidas. Este é o caso do aprofundamento do canal de acesso
(dragagem), ampliação de terminais e do cais público, concretagem de vias de
acesso, implantação de controle de acesso, de infraestrutura de informática e
automação, além de obras de construção no porto.
Cópia dos autos será remetida aos Ministérios Públicos Estadual e Federal,
bem como aos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura e de
Contabilidade. A proposta de voto aprovada na tarde desta quinta-feira também
registra 11 ressalvas – relativas a irregularidades de caráter formal, que
envolvem vícios de competência e não implicam em dano ao erário – e uma
determinação. Esta ordena que seja observado, com maior rigor, o prazo de
vigência das Comissões Permanentes de Licitação e os procedimentos
previstos na Lei das Licitações.
O gestor responsável pode apresentar recurso de revista ou embargo de
declaração ao Pleno do Tribunal. O prazo é de 15 dias a contar da publicação
da decisão do Colegiado nos Atos Oficiais do Tribunal de Contas (AOTC), o
que deve acontecer no próximo dia 17 (sexta-feira)
Fonte: http://www.portosdobrasil.gov.br/noticias-portuarias/2011-clipping/junho/arquivos/100611.pdf
Dia 10/06/2011
Tribunal desaprova contas da Appa relativas ao exercício de 2004
Bem Paraná - PR
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reprovou as contas da
Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), relativas ao
exercício de 2004. A proposta de voto apresentada pelo relator do processo (nº
178.807/05), auditor Ivens Linhares, e aprovada na Sessão Plenária da Corte
na tarde desta quinta-feira (9 de junho) por quatro votos a dois, apontou cinco
irregularidades graves durante a gestão do administrador da autarquia à época,
Eduardo Requião de Mello e Silva. O gestor terá de devolver R$ 11,3 milhões
aos cofres públicos.
Entre os motivos que levaram à desaprovação das contas da Appa está a
Dispensa de Licitação nº 04/04. O ato foi considerado irregular por decorrer da
alteração do objeto contratado sem a formalização de aditivos e a adequada
fiscalização da execução da obra, sob responsabilidade da empresa
Guindastes Rieg. A decisão resultou no pagamento de valores excedentes à
contratada, por serviços não prestados, referentes à execução das obras civis
para atender à certificação do Código Internacional de Segurança de Navios e
Instalações Portuárias (ISPS – Code).
Em seu relato, o auditor Ivens Linhares também apontou a falta de registro
regular e recolhimento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
relativa a obras no Porto de Paranaguá. Outro problema foi a ilegalidade e
ofensa aos princípios da moralidade, economicidade e eficiência na celebração
de acordo judicial com a empresa Bandeirantes Dragagem e Construção
Limitada. O fato acarretou pagamentos indevidos por serviços que não foram
satisfatoriamente prestados, com acréscimo dos encargos moratórios sem
aplicação de sanções contratuais nem o desconto dos prejuízos sofridos pela
autarquia.
Divergências entre os saldos dos extratos bancários em 31 de dezembro de
2004 e os saldos apresentados no balancete da Appa também foram
assinalados. Finalmente, metas físicas relativas a obras e investimentos não
foram atingidas. Este é o caso do aprofundamento do canal de acesso
(dragagem), ampliação de terminais e do cais público, concretagem de vias de
acesso, implantação de controle de acesso, de infraestrutura de informática e
automação, além de obras de construção no porto.
Cópia dos autos será remetida aos Ministérios Públicos Estadual e Federal,
bem como aos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura e de
Contabilidade. A proposta de voto aprovada na tarde desta quinta-feira também
registra 11 ressalvas – relativas a irregularidades de caráter formal, que
envolvem vícios de competência e não implicam em dano ao erário – e uma
determinação. Esta ordena que seja observado, com maior rigor, o prazo de
vigência das Comissões Permanentes de Licitação e os procedimentos
previstos na Lei das Licitações.
O gestor responsável pode apresentar recurso de revista ou embargo de
declaração ao Pleno do Tribunal. O prazo é de 15 dias a contar da publicação
da decisão do Colegiado nos Atos Oficiais do Tribunal de Contas (AOTC), o
que deve acontecer no próximo dia 17 (sexta-feira)
Fonte: http://www.portosdobrasil.gov.br/noticias-portuarias/2011-clipping/junho/arquivos/100611.pdf
Dia 10/06/2011
TCE aponta irregularidades na gestão dos Portos de Paranaguá e Antonina - Cliping SEP
TCE aponta irregularidades na gestão dos Portos de Paranaguá e
Antonina
Parecer é de 2004, quando Eduardo Requião era superintendente dos portos.
TCE determina devolução de R$ 11,3 milhões aos cofres públicos.
G1 - RJ
De acordo com o parecer divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do
Paraná (TCE-PR), nesta quinta-feira (9), as contas da Administração dos
Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), de 2004, foram reprovadas. Na
época, Eduardo Requião de Mello e Silva, irmão do senador Roberto Requião,
era superintendente da Appa. A proposta aprovada pelo Colegiado da Corte do
TCE determina que Eduardo Requião devolva R$ 11,3 milhões aos cofres
públicos. O ex-superintendente pode recorre à decisão.
O TCE apontou cinco irregularidades, 11 ressalvas e uma determinação. Entre
elas, dispensa de licitação para execução de obras e pagamentos indevidos à
empresas contratadas que não realizaram as obras necessárias ou não
prestaram o serviço com eficiência. O Tribunal indicou ainda divergências entre
os saldos dos extratos bancários em 31 de dezembro de 2004 e os saldos
apresentados no balancete da Appa.
Outra irregularidade está no não cumprimento de metas relativas a obras e
investimentos como o caso da dragagem do Porto de Paranaguá, a ampliação
de terminais e do cais público, a concretagem de vias de acesso, a implantação
de controle de acesso, de infraestrutura de informática e automação.
O prazo para Eduardo Requião recorrer ao parecer do é de 15 dias, após a
publicação da decisão nos Atos Oficiais do Tribunal de Contas, o que está
previsto para sexta-feira (17)
Fonte: http://www.portosdobrasil.gov.br/noticias-portuarias/2011-clipping/junho/arquivos/100611.pdf
Dia: 10/06/2011
Antonina
Parecer é de 2004, quando Eduardo Requião era superintendente dos portos.
TCE determina devolução de R$ 11,3 milhões aos cofres públicos.
G1 - RJ
De acordo com o parecer divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do
Paraná (TCE-PR), nesta quinta-feira (9), as contas da Administração dos
Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), de 2004, foram reprovadas. Na
época, Eduardo Requião de Mello e Silva, irmão do senador Roberto Requião,
era superintendente da Appa. A proposta aprovada pelo Colegiado da Corte do
TCE determina que Eduardo Requião devolva R$ 11,3 milhões aos cofres
públicos. O ex-superintendente pode recorre à decisão.
O TCE apontou cinco irregularidades, 11 ressalvas e uma determinação. Entre
elas, dispensa de licitação para execução de obras e pagamentos indevidos à
empresas contratadas que não realizaram as obras necessárias ou não
prestaram o serviço com eficiência. O Tribunal indicou ainda divergências entre
os saldos dos extratos bancários em 31 de dezembro de 2004 e os saldos
apresentados no balancete da Appa.
Outra irregularidade está no não cumprimento de metas relativas a obras e
investimentos como o caso da dragagem do Porto de Paranaguá, a ampliação
de terminais e do cais público, a concretagem de vias de acesso, a implantação
de controle de acesso, de infraestrutura de informática e automação.
O prazo para Eduardo Requião recorrer ao parecer do é de 15 dias, após a
publicação da decisão nos Atos Oficiais do Tribunal de Contas, o que está
previsto para sexta-feira (17)
Fonte: http://www.portosdobrasil.gov.br/noticias-portuarias/2011-clipping/junho/arquivos/100611.pdf
Dia: 10/06/2011
Delegações - Cliping SEP
Delegações
A SEP pretende tornar mais compartilhada a gestão dos portos brasileiros. A
pasta trabalha em uma nova modelagem, com o objetivo de participar mais
ativamente da gestão, do planejamento e dos investimentos nos complexos
delegados e permitir a participação dos governos municipais e estaduais nos
portos federais. O ministro não entrou em detalhes sobre como ficará,
exatamente, as administrações dos portos. Mas acredita que todos vão ganhar
se for aberta a possibilidade de gestão por mais de uma esfera de poder. "Não
tem lógicas ó o Governo Federal, 4 que é o dono do porto, investir. Não é bom
para o município, para o estado, para a União e para o Porto que esse porto
cada vez mais se modernize e melhore? Ora, se é bom para todos, todos
vamos contribuir investindo, gerindo e planejando", declarou. Os portos de São
Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, e Itajaí, em Santa Catarina, são
exemplos de delegações feitas a governos estadual e municipal,
respectivamente. No total, o Brasil possui 16 complexos portuários cuja
administração foi delegada pelo Governo Federal. De acordo com Leônidas
Cristino, a modelagem do novo procedimento de delegação ficará pronta até
setembro.
Fonte: http://www.portosdobrasil.gov.br/noticias-portuarias/2011-clipping/junho/arquivos/100611.pdf
Dia: 10/06/2011
A SEP pretende tornar mais compartilhada a gestão dos portos brasileiros. A
pasta trabalha em uma nova modelagem, com o objetivo de participar mais
ativamente da gestão, do planejamento e dos investimentos nos complexos
delegados e permitir a participação dos governos municipais e estaduais nos
portos federais. O ministro não entrou em detalhes sobre como ficará,
exatamente, as administrações dos portos. Mas acredita que todos vão ganhar
se for aberta a possibilidade de gestão por mais de uma esfera de poder. "Não
tem lógicas ó o Governo Federal, 4 que é o dono do porto, investir. Não é bom
para o município, para o estado, para a União e para o Porto que esse porto
cada vez mais se modernize e melhore? Ora, se é bom para todos, todos
vamos contribuir investindo, gerindo e planejando", declarou. Os portos de São
Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, e Itajaí, em Santa Catarina, são
exemplos de delegações feitas a governos estadual e municipal,
respectivamente. No total, o Brasil possui 16 complexos portuários cuja
administração foi delegada pelo Governo Federal. De acordo com Leônidas
Cristino, a modelagem do novo procedimento de delegação ficará pronta até
setembro.
Fonte: http://www.portosdobrasil.gov.br/noticias-portuarias/2011-clipping/junho/arquivos/100611.pdf
Dia: 10/06/2011
Governo federal amplia participação na gestão de portos Cliping SEP
Governo federal amplia participação na gestão de portos
Valor Econômico - SP
Fernanda Pires, de Santos
O governo federal irá intervir na gestão e no planejamento dos 16 portos
marítimos delegados a Estados ou municípios. Hoje, a participação da União
nesses complexos se dá apenas por meio de investimentos.
Cerca de R$ 3 bilhões do orçamento da Secretaria de Portos (SEP) já foi ou
está sendo destinada a obras civis e dragagens nesses portos - o montante
equivale a 40% de toda a verba da pasta desde sua criação, em 2007. O
restante vai para os 18 outros portos marítimos, administrados diretamente
pelo governo federal.
"Não tem lógica o governo federal apenas investir. Não é bom para o município
ou Estado que o porto cada vez mais se modernize? Então, se é bom para
todos, todos vamos trabalhar em conjunto. E contribuir investindo, planejando e
gerindo", disse o ministro da SEP, Leônidas Cristino, ontem, em Santos
(SP).
A intenção do governo é não ficar de fora dos processos decisórios e evitar
problemas como o descumprimento de regras contratuais e falta de
competitividade. "No fim, se acontece algum problema, a responsabilidade é da
União", afirmou Cristino.
Atualmente, o governo estuda a nova modelagem de delegação e já iniciou
conversas com os responsáveis pelos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto
Alegre (RS); São Francisco do Sul, Imbituba e Itajaí (SC); Paranaguá e
Antonina (PR); São Sebastião (SP); Forno (RJ); Suape e Recife (PE);
Cabedelo (PB); Pecém (CE); Itaqui (MA); Macapá (AP); e Manaus (AM). A
forma de participação federal nos portos estaduais e municipais deve ser
definido até setembro. Ainda não foi decidido o dispositivo legal para viabilizála.
O ministro esteve ontem no porto de Santos para acompanhar os últimos
ajustes do programa Porto Sem Papel. Será um sistema virtual que ligará os
seis órgãos públicos que atuam em uma operação portuária, dispensando a
troca física de formulários e evitando retrabalhos.
De acordo com a SEP, a operação de cada navio no cais santista gera 935
informações, o equivalente ao consumo de aproximadamente 17 toneladas de
papel por ano. A previsão é que a migração das informações para o ambiente
virtual tenha início no dia 1º de agosto.
Somado a duas outras medidas classificadas de "inteligência logística", o Porto
Sem Papel promete um ganho de produtividade de 25% na movimentação de
Santos, que lida com a escassez de novas áreas e com o aumento exponencial
de cargas. Além de Santos, a plataforma está sendo implantada nos portos de
Vitória (ES) e Rio.
Outro braço da inteligência logística é o VTMIS (Vessel Traffic Management
Information System), um sistema de monitoramento virtual de navios que
ajudará a identificar as oscilações do tempo e melhor controlar o tráfego. A
Secretaria dos Portos está tentando incluir a Companhia Docas do Estado de
São Paulo (Codesp) como beneficiária do Reporto, o programa de isenção de
impostos para aquisição de máquinas destinadas à modernização portuária.
"Vamos conversar com o ministro da área (Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comercio Exterior) para ver se o porto de Santos pode comprar os
equipamentos sem pagar esses impostos ou se a SEP pode fazer a licitação
para comprá-los", disse Cristino. Com o benefício, a economia para os cofres
da Codesp pode chegar a R$ 15 milhões, 50% do valor cheio do conjunto de
equipamentos.
Fonte: http://www.portosdobrasil.gov.br/noticias-portuarias/2011-clipping/junho/arquivos/100611.pdf
Dia:10/06/2011
Valor Econômico - SP
Fernanda Pires, de Santos
O governo federal irá intervir na gestão e no planejamento dos 16 portos
marítimos delegados a Estados ou municípios. Hoje, a participação da União
nesses complexos se dá apenas por meio de investimentos.
Cerca de R$ 3 bilhões do orçamento da Secretaria de Portos (SEP) já foi ou
está sendo destinada a obras civis e dragagens nesses portos - o montante
equivale a 40% de toda a verba da pasta desde sua criação, em 2007. O
restante vai para os 18 outros portos marítimos, administrados diretamente
pelo governo federal.
"Não tem lógica o governo federal apenas investir. Não é bom para o município
ou Estado que o porto cada vez mais se modernize? Então, se é bom para
todos, todos vamos trabalhar em conjunto. E contribuir investindo, planejando e
gerindo", disse o ministro da SEP, Leônidas Cristino, ontem, em Santos
(SP).
A intenção do governo é não ficar de fora dos processos decisórios e evitar
problemas como o descumprimento de regras contratuais e falta de
competitividade. "No fim, se acontece algum problema, a responsabilidade é da
União", afirmou Cristino.
Atualmente, o governo estuda a nova modelagem de delegação e já iniciou
conversas com os responsáveis pelos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto
Alegre (RS); São Francisco do Sul, Imbituba e Itajaí (SC); Paranaguá e
Antonina (PR); São Sebastião (SP); Forno (RJ); Suape e Recife (PE);
Cabedelo (PB); Pecém (CE); Itaqui (MA); Macapá (AP); e Manaus (AM). A
forma de participação federal nos portos estaduais e municipais deve ser
definido até setembro. Ainda não foi decidido o dispositivo legal para viabilizála.
O ministro esteve ontem no porto de Santos para acompanhar os últimos
ajustes do programa Porto Sem Papel. Será um sistema virtual que ligará os
seis órgãos públicos que atuam em uma operação portuária, dispensando a
troca física de formulários e evitando retrabalhos.
De acordo com a SEP, a operação de cada navio no cais santista gera 935
informações, o equivalente ao consumo de aproximadamente 17 toneladas de
papel por ano. A previsão é que a migração das informações para o ambiente
virtual tenha início no dia 1º de agosto.
Somado a duas outras medidas classificadas de "inteligência logística", o Porto
Sem Papel promete um ganho de produtividade de 25% na movimentação de
Santos, que lida com a escassez de novas áreas e com o aumento exponencial
de cargas. Além de Santos, a plataforma está sendo implantada nos portos de
Vitória (ES) e Rio.
Outro braço da inteligência logística é o VTMIS (Vessel Traffic Management
Information System), um sistema de monitoramento virtual de navios que
ajudará a identificar as oscilações do tempo e melhor controlar o tráfego. A
Secretaria dos Portos está tentando incluir a Companhia Docas do Estado de
São Paulo (Codesp) como beneficiária do Reporto, o programa de isenção de
impostos para aquisição de máquinas destinadas à modernização portuária.
"Vamos conversar com o ministro da área (Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comercio Exterior) para ver se o porto de Santos pode comprar os
equipamentos sem pagar esses impostos ou se a SEP pode fazer a licitação
para comprá-los", disse Cristino. Com o benefício, a economia para os cofres
da Codesp pode chegar a R$ 15 milhões, 50% do valor cheio do conjunto de
equipamentos.
Fonte: http://www.portosdobrasil.gov.br/noticias-portuarias/2011-clipping/junho/arquivos/100611.pdf
Dia:10/06/2011
Governo altera regras para consulta básica em planos de saúde
Governo altera regras para consulta básica em planos de saúde
As novas regras entrarão em vigor em 90 dias a partir de hoje, data da publicação da instrução normativa no Diário Oficial
iG São Paulo
Os beneficiários dos planos de saúde não poderão esperar mais que sete dias por uma consulta com especialistas das áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia.
A exigência da Agência Nacional de Saúde (ANS) às operadoras de planos de saúde foi publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União, por meio da Resolução Normativa 259. As operadoras terão 90 dias para se organizar e se adequar às novas regras.
Para as outras especialidades o prazo de espera será de até 14 dias. Para consultas e sessões com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas educacionais e fisioterapeutas o prazo de espera terá que ser garantido pelas operadoras em até dez dias.
Segundo a ANS, o principal objetivo da norma é garantir que o beneficiário tenha acesso a tudo o que contratou e também estimular as operadoras de planos de saúde a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura. A norma visa que a operadora ofereça pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada, mas ela não garante que a alternativa seja a de escolha do beneficiário, pois por vezes o profissional de escolha já está em sua capacidade máxima. A ANS não pode interferir na capacidade de atendimento dos prestadores e sim regular para que haja no mínimo uma alternativa para o atendimento ao beneficiário.
Nos casos de ausência de rede assistencial a operadora deverá garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município ou o transporte do beneficiário até um prestador credenciado, assim como seu retorno à localidade de origem. Nestes casos, os custos correrão por conta da operadora.
Em municípios onde não existam prestadores para serem credenciados, a operadora poderá oferecer rede assistencial nos municípios vizinhos. Casos de urgência e emergência têm um tratamento diferenciado e a operadora deverá oferecer o atendimento invariavelmente no município onde foi demandado ou se responsabilizar pelo transporte do beneficiário até o seu credenciado.
A garantia de transporte estende-se ao acompanhante nos casos de beneficiários menores de 18 anos, maiores de 60 anos, pessoas portadoras de deficiência e pessoas com necessidades especiais, mediante declaração médica. Estende-se também aos casos em que seja obrigatória a cobertura de despesas do acompanhante, conforme disposto no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.
Caso a operadora não ofereça as alternativas para o atendimento deverá reembolsar os custos assumidos pelo beneficiário em até 30 dias. Nos casos de planos de saúde que não possuam alternativas de reembolso com valores definidos contratualmente, o reembolso de despesas deverá ser integral.
IG São Paulo
iG São Paulo
Os beneficiários dos planos de saúde não poderão esperar mais que sete dias por uma consulta com especialistas das áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia.
A exigência da Agência Nacional de Saúde (ANS) às operadoras de planos de saúde foi publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União, por meio da Resolução Normativa 259. As operadoras terão 90 dias para se organizar e se adequar às novas regras.
Para as outras especialidades o prazo de espera será de até 14 dias. Para consultas e sessões com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas educacionais e fisioterapeutas o prazo de espera terá que ser garantido pelas operadoras em até dez dias.
Segundo a ANS, o principal objetivo da norma é garantir que o beneficiário tenha acesso a tudo o que contratou e também estimular as operadoras de planos de saúde a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura. A norma visa que a operadora ofereça pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada, mas ela não garante que a alternativa seja a de escolha do beneficiário, pois por vezes o profissional de escolha já está em sua capacidade máxima. A ANS não pode interferir na capacidade de atendimento dos prestadores e sim regular para que haja no mínimo uma alternativa para o atendimento ao beneficiário.
Nos casos de ausência de rede assistencial a operadora deverá garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município ou o transporte do beneficiário até um prestador credenciado, assim como seu retorno à localidade de origem. Nestes casos, os custos correrão por conta da operadora.
Em municípios onde não existam prestadores para serem credenciados, a operadora poderá oferecer rede assistencial nos municípios vizinhos. Casos de urgência e emergência têm um tratamento diferenciado e a operadora deverá oferecer o atendimento invariavelmente no município onde foi demandado ou se responsabilizar pelo transporte do beneficiário até o seu credenciado.
A garantia de transporte estende-se ao acompanhante nos casos de beneficiários menores de 18 anos, maiores de 60 anos, pessoas portadoras de deficiência e pessoas com necessidades especiais, mediante declaração médica. Estende-se também aos casos em que seja obrigatória a cobertura de despesas do acompanhante, conforme disposto no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.
Caso a operadora não ofereça as alternativas para o atendimento deverá reembolsar os custos assumidos pelo beneficiário em até 30 dias. Nos casos de planos de saúde que não possuam alternativas de reembolso com valores definidos contratualmente, o reembolso de despesas deverá ser integral.
IG São Paulo
domingo, 19 de junho de 2011
CET e Codesp firmam convênio para disciplinar trânsito no Porto de Santos - solução para o problema no trânsito na area portuária
CET e Codesp firmam convênio para disciplinar trânsito no porto
Com o objetivo de disciplinar o trânsito nas vias de uso público do porto de Santos, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) formalizaram convênio inédito. A parceria, que tem a interveniência da prefeitura, prevê a delegação à estatal, por meio da Guarda Portuária, do gerenciamento e controle do tráfego na área portuária, atuação em conjunto em projetos de sinalização e outras medidas, como ampliação e padronização da sinalização viária.
O instrumento particular, oficializado no último dia 11, está publicado na edição deste sábado (22) do Diário Oficial de Santos. O convênio, com validade inicial de 5 anos, foi detalhado nesta sexta (21), durante reunião na prefeitura, pelo prefeito João Paulo Tavares Papa, secretário de Assuntos Portuários, Sérgio Aquino, e o presidente da CET, Rogério Crantschaninov, além do diretor de Infraestrutura e Execução de Obras da Codesp, Paulino Vicente, e do superintendente da Guarda Portuária, Celso Simonetti Trench Jr.. Também participou do encontro o presidente da Fundação Cenep, Esmeraldo Tarquínio Neto.
Pelo convênio, a CET delega, sem exclusividade, para a Codesp as competências atribuídas ao município pela lei federal 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Para atendimento à legislação, a empresa habilitará os integrantes da Guarda Portuária indicados pela estatal. A primeira turma, com 20 guardas, começa a ser capacitada, pela CET, no próximo dia 31 na Fundação Cenep, que funciona no mesmo imóvel do Posto de Escalação 3 do Ogmo.
A previsão é que até 70 guardas portuários atuem no grupamento especializado. Dessa forma, poderão operar o trânsito de veículos e coordenar a circulação de pedestres e ciclistas; fiscalizar e aplicar penalidades por infrações; e vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar.
A partir de agora, os agentes da CET e da Polícia Militar também podem atuar na área portuária, de responsabilidade federal, dentro dos limites estabelecidos pelo acordo. “O convênio muda definitivamente a relação entre a cidade e o porto. Este é um instrumento de grande valia para a qualidade de vida da população, com a promoção da segurança e da fluidez do trânsito na área portuária”, afirmou Papa. Para ele, que também preside a ABMP (Associação Brasileira de Municípios Portuários), a medida servirá de referência para outras cidades portuárias.
O diretor da Codesp, Paulino Vicente, disse que o entendimento entre a administração municipal e a empresa estatal representa grande avanço. “Chegamos a um denominador comum no momento que a estrutura do porto cresce com a construção da Avenida Perimetral”.
Outras mudanças
Com a parceria, a CET irá analisar ou desenvolver projetos de sinalização viária na área da Codesp e de novos terminais (que geram tráfego), além de sugerir medidas para segurança no trânsito. A instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica na região portuária, viabilizada pelo convênio, visa evitar acidentes por excesso de velocidade, por exemplo.
O primeiro radar deverá ser instalado na Perimetral, próximo à curva da estátua do Trabalhador, onde já houve ocorrências. A Codesp deve arcar com os custos dos projetos viários, disponibilizar equipamentos e materiais necessários para as operações dos novos agentes de trânsito e área para veículos apreendidos.
O instrumento particular, oficializado no último dia 11, está publicado na edição deste sábado (22) do Diário Oficial de Santos. O convênio, com validade inicial de 5 anos, foi detalhado nesta sexta (21), durante reunião na prefeitura, pelo prefeito João Paulo Tavares Papa, secretário de Assuntos Portuários, Sérgio Aquino, e o presidente da CET, Rogério Crantschaninov, além do diretor de Infraestrutura e Execução de Obras da Codesp, Paulino Vicente, e do superintendente da Guarda Portuária, Celso Simonetti Trench Jr.. Também participou do encontro o presidente da Fundação Cenep, Esmeraldo Tarquínio Neto.
Pelo convênio, a CET delega, sem exclusividade, para a Codesp as competências atribuídas ao município pela lei federal 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Para atendimento à legislação, a empresa habilitará os integrantes da Guarda Portuária indicados pela estatal. A primeira turma, com 20 guardas, começa a ser capacitada, pela CET, no próximo dia 31 na Fundação Cenep, que funciona no mesmo imóvel do Posto de Escalação 3 do Ogmo.
A previsão é que até 70 guardas portuários atuem no grupamento especializado. Dessa forma, poderão operar o trânsito de veículos e coordenar a circulação de pedestres e ciclistas; fiscalizar e aplicar penalidades por infrações; e vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar.
A partir de agora, os agentes da CET e da Polícia Militar também podem atuar na área portuária, de responsabilidade federal, dentro dos limites estabelecidos pelo acordo. “O convênio muda definitivamente a relação entre a cidade e o porto. Este é um instrumento de grande valia para a qualidade de vida da população, com a promoção da segurança e da fluidez do trânsito na área portuária”, afirmou Papa. Para ele, que também preside a ABMP (Associação Brasileira de Municípios Portuários), a medida servirá de referência para outras cidades portuárias.
O diretor da Codesp, Paulino Vicente, disse que o entendimento entre a administração municipal e a empresa estatal representa grande avanço. “Chegamos a um denominador comum no momento que a estrutura do porto cresce com a construção da Avenida Perimetral”.
Outras mudanças
Com a parceria, a CET irá analisar ou desenvolver projetos de sinalização viária na área da Codesp e de novos terminais (que geram tráfego), além de sugerir medidas para segurança no trânsito. A instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica na região portuária, viabilizada pelo convênio, visa evitar acidentes por excesso de velocidade, por exemplo.
O primeiro radar deverá ser instalado na Perimetral, próximo à curva da estátua do Trabalhador, onde já houve ocorrências. A Codesp deve arcar com os custos dos projetos viários, disponibilizar equipamentos e materiais necessários para as operações dos novos agentes de trânsito e área para veículos apreendidos.
Atualizado em 21/01/2011, às 19:19
http://www.santos.sp.gov.br/nsantos/index.php/noticias/cet-e-codesp-firmam-convenio-para-disciplinar-transito-no-porto
jornal hoje_direito do trabalhador Mau Comportamento causa mais demissões do que os erros cometidos
jornal hoje_direito do trabalhador Mau Comportamento causa mais demissões do que os erros cometidos
Edição do dia 18/04/2011
18/04/2011 12h58 - Atualizado em 19/04/2011 13h44
Comportamentos inadequados levam à demissão por justa causa
Usar a senha do computador do colega ou abusar do uso do telefone são alguns comportamentos que podem comprometer o funcionário.
imprimir
Antigamente os casos mais comuns de demissões por justa causa eram faltas frequentes, roubo e agressão física. Hoje o mundo do trabalho está muito mais exigente e o comportamento nas empresas passou a ser o principal foco na hora de demitir. Quem ultrapassa certos limites, antes tolerados, pode acabar se dando mal.
A empresa deve demitir de imediato, logo depois do erro cometido pelo funcionário. O trabalhador perde alguns benefícios:
- aviso prévio
- multa de 40% sobre o FGTS
- e seguro desemprego
Usar a senha do computador do colega não é correto. “Isso é invasão de privacidade no ambiente de trabalho, dano moral também é motivo para justa causa”, alerta Sônia Mascaro, advogada trabalhista.
Vale também para quem abusa do telefone. “Claro que todos podem usar o telefone para uma necessidade, mas não podem fazer isso de forma constante, habitual. Ele está ali para exercer sua atividade profissional em primeiro lugar”, lembra a advogada.
Também não pode pegar ou usar objetos do colega sem pedir. “Não podemos usar nada que é dos outros sem autorização, essa é uma regra de respeito”, afirma.
O trabalhador pode conhecer e se envolver com alguém na empresa. “Mas a troca de afeto deve ser evitada. Dependendo dessa troca de carinho, da sua intensidade também poderá se caracterizar como uma justa causa”.
Mas atenção: quem é demitido por justa causa tem direito a receber comissões, gratificações e as horas extras que fez durante o período trabalhado, assim como as férias vencidas.
Caso o trabalhador não concorde com a demissão pode ir à Justiça. Foi o que fez Luiz, em Curitiba. A Justiça considerou que não houve motivos para ele ser mandado embora por justa causa. Depois de sete anos, hoje ele espera uma indenização da empresa. “Guarde todos os documentos que você tem em mãos e vá atrás”, diz Luiz Carlos Lampe, metalúrgico.
A advogada trabalhista Sônia Mascaro participou de um bate-papo com os internautas para tirar dúvidas sobre os diferentes casos que levam à demissão. Confira abaixo os melhores momentos dessa conversa.
Dispensa por justa causa
Essa situação só vale para empregados contratados pelo regime da CLT. Funcionários públicos por exemplo possuem outro regime de contratação. Terceirizados são trabalhadores não contratados.
Atestado médico
Apresentado de modo fraudulento é motivo para dispensa por justa causa. A questão é saber se ele é ou não inconsistente. Há necessidade de verificar isso primeiro junto à empresa e depois na justiça. Existe uma relação de prioridade de atestados. É obrigatório aceitar o do médico do trabalho da empresa e do médico da previdência social, mas não de médicos particulares.
Gravidez
Mesmo tendo estabilidade pela gravidez, pode ser demitida por justa causa. Todo empregado estável pode ser dispensado por justa causa. A gravidez não dispensa a funcionária das suas atividades.
Aviso prévio
É um dever de ambas as partes. Se não cumprir, o emprego não recebe seus direitos. A empresa pode dispensar e pagar o que deve, mas não é um ato de vontade do empregado.
Advertências
Quando o ato não é grave, recomenda-se a advertência para que a reincidência do fato, que o seu acúmulo faça com que ele se torne grave.
Empregado
Deve obedecer à ordem de seu chefe de convocação para o trabalho, mesmo que sejam em horas extras. Não cabe ao empregado ir contra a ordem de seu chefe e não realizar o tempo extra de trabalho. A lei estabelece um limite de duas horas diárias. Os casos de abuso serão punidos pela justiça.
Direitos
Na dispensa por justa causa não se perde os direitos recorrentes do próprio contrato de trabalho, como pagamento de salário e pagamento de adicionais salariais. Também não perde o direito às férias vencidas, mas perde o direito às férias proporcionais.
http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2011/03/mau-comportamento-causa-mais-demissao-do-que-os-erros-cometidos.html
Edição do dia 18/04/2011
18/04/2011 12h58 - Atualizado em 19/04/2011 13h44
Comportamentos inadequados levam à demissão por justa causa
Usar a senha do computador do colega ou abusar do uso do telefone são alguns comportamentos que podem comprometer o funcionário.
imprimir
Antigamente os casos mais comuns de demissões por justa causa eram faltas frequentes, roubo e agressão física. Hoje o mundo do trabalho está muito mais exigente e o comportamento nas empresas passou a ser o principal foco na hora de demitir. Quem ultrapassa certos limites, antes tolerados, pode acabar se dando mal.
A empresa deve demitir de imediato, logo depois do erro cometido pelo funcionário. O trabalhador perde alguns benefícios:
- aviso prévio
- multa de 40% sobre o FGTS
- e seguro desemprego
Usar a senha do computador do colega não é correto. “Isso é invasão de privacidade no ambiente de trabalho, dano moral também é motivo para justa causa”, alerta Sônia Mascaro, advogada trabalhista.
Vale também para quem abusa do telefone. “Claro que todos podem usar o telefone para uma necessidade, mas não podem fazer isso de forma constante, habitual. Ele está ali para exercer sua atividade profissional em primeiro lugar”, lembra a advogada.
Também não pode pegar ou usar objetos do colega sem pedir. “Não podemos usar nada que é dos outros sem autorização, essa é uma regra de respeito”, afirma.
O trabalhador pode conhecer e se envolver com alguém na empresa. “Mas a troca de afeto deve ser evitada. Dependendo dessa troca de carinho, da sua intensidade também poderá se caracterizar como uma justa causa”.
Mas atenção: quem é demitido por justa causa tem direito a receber comissões, gratificações e as horas extras que fez durante o período trabalhado, assim como as férias vencidas.
Caso o trabalhador não concorde com a demissão pode ir à Justiça. Foi o que fez Luiz, em Curitiba. A Justiça considerou que não houve motivos para ele ser mandado embora por justa causa. Depois de sete anos, hoje ele espera uma indenização da empresa. “Guarde todos os documentos que você tem em mãos e vá atrás”, diz Luiz Carlos Lampe, metalúrgico.
A advogada trabalhista Sônia Mascaro participou de um bate-papo com os internautas para tirar dúvidas sobre os diferentes casos que levam à demissão. Confira abaixo os melhores momentos dessa conversa.
Dispensa por justa causa
Essa situação só vale para empregados contratados pelo regime da CLT. Funcionários públicos por exemplo possuem outro regime de contratação. Terceirizados são trabalhadores não contratados.
Atestado médico
Apresentado de modo fraudulento é motivo para dispensa por justa causa. A questão é saber se ele é ou não inconsistente. Há necessidade de verificar isso primeiro junto à empresa e depois na justiça. Existe uma relação de prioridade de atestados. É obrigatório aceitar o do médico do trabalho da empresa e do médico da previdência social, mas não de médicos particulares.
Gravidez
Mesmo tendo estabilidade pela gravidez, pode ser demitida por justa causa. Todo empregado estável pode ser dispensado por justa causa. A gravidez não dispensa a funcionária das suas atividades.
Aviso prévio
É um dever de ambas as partes. Se não cumprir, o emprego não recebe seus direitos. A empresa pode dispensar e pagar o que deve, mas não é um ato de vontade do empregado.
Advertências
Quando o ato não é grave, recomenda-se a advertência para que a reincidência do fato, que o seu acúmulo faça com que ele se torne grave.
Empregado
Deve obedecer à ordem de seu chefe de convocação para o trabalho, mesmo que sejam em horas extras. Não cabe ao empregado ir contra a ordem de seu chefe e não realizar o tempo extra de trabalho. A lei estabelece um limite de duas horas diárias. Os casos de abuso serão punidos pela justiça.
Direitos
Na dispensa por justa causa não se perde os direitos recorrentes do próprio contrato de trabalho, como pagamento de salário e pagamento de adicionais salariais. Também não perde o direito às férias vencidas, mas perde o direito às férias proporcionais.
http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2011/03/mau-comportamento-causa-mais-demissao-do-que-os-erros-cometidos.html
jornal hoje_direito do trabalhador Comportamentos inadequados levam a demissão por justa causa 18 04 2011
Edição do dia 18/04/2011
Comportamentos inadequados levam à demissão por justa causa
Usar a senha do computador do colega ou abusar do uso do telefone são alguns comportamentos que podem comprometer o funcionário.
A empresa deve demitir de imediato, logo depois do erro cometido pelo funcionário. O trabalhador perde alguns benefícios:
- aviso prévio
- multa de 40% sobre o FGTS
- e seguro desemprego
Usar a senha do computador do colega não é correto. “Isso é invasão de privacidade no ambiente de trabalho, dano moral também é motivo para justa causa”, alerta Sônia Mascaro, advogada trabalhista.
Vale também para quem abusa do telefone. “Claro que todos podem usar o telefone para uma necessidade, mas não podem fazer isso de forma constante, habitual. Ele está ali para exercer sua atividade profissional em primeiro lugar”, lembra a advogada.
Também não pode pegar ou usar objetos do colega sem pedir. “Não podemos usar nada que é dos outros sem autorização, essa é uma regra de respeito”, afirma.
O trabalhador pode conhecer e se envolver com alguém na empresa. “Mas a troca de afeto deve ser evitada. Dependendo dessa troca de carinho, da sua intensidade também poderá se caracterizar como uma justa causa”.
Mas atenção: quem é demitido por justa causa tem direito a receber comissões, gratificações e as horas extras que fez durante o período trabalhado, assim como as férias vencidas.
Caso o trabalhador não concorde com a demissão pode ir à Justiça. Foi o que fez Luiz, em Curitiba. A Justiça considerou que não houve motivos para ele ser mandado embora por justa causa. Depois de sete anos, hoje ele espera uma indenização da empresa. “Guarde todos os documentos que você tem em mãos e vá atrás”, diz Luiz Carlos Lampe, metalúrgico.
A advogada trabalhista Sônia Mascaro participou de um bate-papo com os internautas para tirar dúvidas sobre os diferentes casos que levam à demissão. Confira abaixo os melhores momentos dessa conversa.
Dispensa por justa causa
Essa situação só vale para empregados contratados pelo regime da CLT. Funcionários públicos por exemplo possuem outro regime de contratação. Terceirizados são trabalhadores não contratados.
Atestado médico
Apresentado de modo fraudulento é motivo para dispensa por justa causa. A questão é saber se ele é ou não inconsistente. Há necessidade de verificar isso primeiro junto à empresa e depois na justiça. Existe uma relação de prioridade de atestados. É obrigatório aceitar o do médico do trabalho da empresa e do médico da previdência social, mas não de médicos particulares.
Gravidez
Mesmo tendo estabilidade pela gravidez, pode ser demitida por justa causa. Todo empregado estável pode ser dispensado por justa causa. A gravidez não dispensa a funcionária das suas atividades.
Aviso prévio
É um dever de ambas as partes. Se não cumprir, o emprego não recebe seus direitos. A empresa pode dispensar e pagar o que deve, mas não é um ato de vontade do empregado.
Advertências
Quando o ato não é grave, recomenda-se a advertência para que a reincidência do fato, que o seu acúmulo faça com que ele se torne grave.
Empregado
Deve obedecer à ordem de seu chefe de convocação para o trabalho, mesmo que sejam em horas extras. Não cabe ao empregado ir contra a ordem de seu chefe e não realizar o tempo extra de trabalho. A lei estabelece um limite de duas horas diárias. Os casos de abuso serão punidos pela justiça.
Direitos
Na dispensa por justa causa não se perde os direitos recorrentes do próprio contrato de trabalho, como pagamento de salário e pagamento de adicionais salariais. Também não perde o direito às férias vencidas, mas perde o direito às férias proporcionais.
http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2011/04/comportamentos-inadequados-levam-demissao-por-justa-causa.html
Assinar:
Postagens (Atom)